Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204096455Sobre o regime de proteção das áreas de preservação permanente, baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, as...1457941204096455Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroSobre o regime de proteção das áreas de preservação permanente, baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, assinalar alternativa INCORRETA.AÉ dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.BA intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.CA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.DÉ permitido apenas o acesso de animais às áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070906Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o objetivo principal das Unidades de Uso Sustentável é compati...Questão 457941204071405Direito AmbientalConsiderando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será gerido por órgãos consultivos, central, deliberativo ...Questão 457941204072112Direito AmbientalConforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito...Questão 457941204087112Direito AmbientalConforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, proc...Questão 457941204087858Direito AmbientalSobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colun...Questão 457941204688652Direito AmbientalPara efeito da Resolução do CONAMA nº 01/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do me...Questão 457941204688667Direito AmbientalO prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou da atividade, n...Questão 457941204703077Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/81, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradaç...Questão 457941204714315Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, as águas salinas são aquelas com salinidade:Questão 457941204717961Direito AmbientalCom base na Lei nº 12.305/10, marcar C para as afirmativas que apresentam os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, E para as que não ap...