Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204097166As informações submetidas a sigilo frequentemente circulam pela Administração. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de...1457941204097166Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canela - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações submetidas a sigilo frequentemente circulam pela Administração. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, é CORRETO afirmar que:AApenas a autoridade que classificou a informação tem o dever de resguardar o sigilo.BO acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.CA autoridade que classificou a informação não tem o dever de resguardar sigilo, pois a ele não se submete.DO sigilo somente é oponível a terceiros não integrantes da Administração, não abrangendo os agentes públicos em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067512Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A prática desportiva __...Questão 457941204068942Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, NÃO faz parte do conjunto de serviços públicos que integram o saneamento ...Questão 457941204069896Legislação FederalSobre a cultura, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O Pode...Questão 457941204089641Legislação FederalSobre os recursos de pedidos de acesso às informações, segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche...Questão 457941204091722Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença abaixo.Quando se tratar de acesso à informação contida em docum...Questão 457941204091746Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avaliar se as afirmativas são certas (...Questão 457941204098433Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto ao ingresso e à inclusão da população negra no mercado de trabalho, analisar...Questão 457941204098682Legislação FederalO Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de polític...Questão 457941204712586Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso a informações públicas será assegurado mediante: I - Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgã...Questão 457941204720030Legislação FederalSegundo a Lei nº 7.287/84, o Conselho Federal de Museologia compor-se-á de brasileiros natos ou naturalizados que satisfaçam às exigências desta Lei e...