Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204097263Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma infração político-administrativa do Prefe...1457941204097263Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de TapesSegundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma infração político-administrativa do Prefeito e Vice-prefeito:ACelebrar contratos de obras e serviços.BSolicitar o auxílio da polícia estadual para a garantia do cumprimento de seus atos.CAuxiliar o chefe do Poder Executivo em missões especiais.DRetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071681Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, a respeito do Alvará, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...Questão 457941204085706Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segur...Questão 457941204087074Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:Questão 457941204087641Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C)...Questão 457941204100840Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...Questão 457941204700561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirma que:Questão 457941204702861Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Sanitário do Município, sobre a higiene na criação de animais e de controle de zoonoses, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204703693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constit...Questão 457941204712286Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública do Município observará os princípios da: I - Legalidade, impessoalidade e moralidade.II -...Questão 457941204723632Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.883/01, é CORRETO afirmar que: