Em relação aos poderes da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021...

No Município X, o prefeito G. nomeou sua irmã M., mesmo não tendo experiência relevante na gestão pública, para o cargo de Secretária da Educação. A n...

Qual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem juríd...

No que se refere às condutas e aos princípios constitucionais, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, avaliar se as afirmativas sã...

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Independentemen...

Diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sobre a modali...

Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, relativo ao princípio da indisponibilidade do interesse público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrume...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é exemplo de serviço público econômico o(a):

Em conformidade com a Lei nº 8.987/95, incumbe ao Poder Concedente, EXCETO: