Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204090747Qual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particular...1457941204090747Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoQual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial?APresunção de legitimidade.BAutoexecutoriedade.CExigibilidade.DTipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862520Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, sobre Ato Administrativo, analisar os itens abaixo:I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que...Questão 457941204086539Direito AdministrativoNo que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE._________ é a técnica de cumprim...Questão 457941204088039Direito AdministrativoSão cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:Questão 457941204097108Direito AdministrativoA administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...Questão 457941204097334Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a a...Questão 457941204099278Direito AdministrativoAcerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo:I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo...Questão 457941204690418Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...Questão 457941204696993Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204706211Direito AdministrativoSua chefia imediata solicita a definição de qual modalidade de licitação seria possível para determinada compra. Para esta resposta, analisar a senten...Questão 457941204720978Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, em relação aos Poderes administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...