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Sobre os Poderes da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:
Diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Administrativo Brasileiro não possui um código único. Por isso, a organização e a harmonização de...
Sobre centralização e à descentralização, analisar a sentença.Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma únic...
Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assi...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA.
Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas. Tais repartições constituem os órgãos públicos. ...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará que:I. A autoridade competente não justificará a necessidade de contrataçã...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
Observando-se o que dispõe DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à segunda fase do procedimento de licitação da modalidade Concorrência:
Segundo DI PIETRO, são características dos contratos administrativos, entre outras: I - Finalidade pública.II - Presença de cláusulas exorbitantes.III...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Administração Pública em sentido _____________ a...