De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública. Quando...

A preocupação com a eficiência manifesta-se em diversos institutos do Direito Administrativo brasileiro, especialmente:I. No estágio probatório.II. No...

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de NÃO subordinação à referida l...

Os servidores públicos abrangidos por regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de ...

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas cul...

É a lei que, ao definir a atuação do Poder Público, determina como deverá ser a atuação administrativa. Nesse sentido, nas hipóteses em que o comando ...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a a...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública direta e indireta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a altern...

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos elementos dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...