Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204098140Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em relação ao prazo máximo de restrição de acesso à infor...1457941204098140Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em relação ao prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta, assinalar a alternativa CORRETA:A5 anos.B15 anos.C25 anos.D35 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071723Legislação FederalSegundo a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto não incide sobre:I. As exportações de serviços para o ...Questão 457941204087226Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 12.846/2016 – Lei Anticorrupção, comissão designada para apuração da re...Questão 457941204088083Legislação FederalSobre a aprovação mínima para as etapas dos processos de aquisição ou contratação, segundo a Instrução Normativa nº 019/2022 – Aquisições e Contrataçõ...Questão 457941204091788Legislação FederalSubordinam-se à Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação:I. Órgãos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo.II. ...Questão 457941204105094Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino ...Questão 457941204692164Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder ...Questão 457941204702959Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso às informações, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procediment...Questão 457941204706949Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 12.288/10, considera-se: I - Desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desce...Questão 457941204709351Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, que institui o Estatuto de Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, a...Questão 457941204713945Legislação FederalAs entidades cooperativas são aquelas que exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos. Sobre os atos cooperativos,...