De acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso às informações, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, obse...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negóci...

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico. Com base nisso, analisar a sent...

Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas destinadas a:

Segundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter ...

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que o ensino da história geral da África e da história da populaç...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público d...

Com base na Lei nº 12.527/2011 e em relação ao pedido de acesso, analisar a sentença abaixo: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder ...

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, em relação à subordinação ao regime desta Lei, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a política nacional do idoso, analisar os itens abaixo: I - Nos casos de comprovada incapacida...

Em consonância com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso à informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...