Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204098340Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas...1457941204098340Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas:ANão poderão ser objeto de restrição de acesso.BSerão classificadas no grau de reservado.CSerão classificadas no grau de secreto.DSerão classificadas no grau de ultrassecreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067424Legislação FederalCom base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador...Questão 457941204070358Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.887/2004 — Aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...Questão 457941204088045Legislação FederalO Município Y está realizando licitação para a aquisição de determinados bens, e a Empresa Z, enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, pretende parti...Questão 457941204089319Legislação FederalA respeito dos procedimentos administrativos, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 — Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos S...Questão 457941204089641Legislação FederalSobre os recursos de pedidos de acesso às informações, segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche...Questão 457941204094606Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, quando há qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível,...Questão 457941204102743Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as in...Questão 457941204707547Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e c...Questão 457941204713797Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução...Questão 457941204721953Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO: