Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204098956Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, so...1457941204098956Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteEm conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre os créditos tributários no Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:ANo Simples Nacional, é permitida a compensação de créditos para extinção de débitos para com qualquer ente federado e relativos a qualquer tributo.BOs créditos apurados no Simples Nacional poderão ser utilizados para extinção de outros débitos para com as Fazendas Públicas em qualquer hipótese.CÉ permitida a cessão de créditos para extinção de débitos no Simples Nacional.DÉ vedado o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional, inclusive de natureza não tributária, para extinção de débitos do Simples Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203897059Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 3.017/99, constituem receitas do SESCOOP, entre outras, EXCETO:Questão 457941204070376Legislação FederalConforme a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se empresa de pequeno porte aquel...Questão 457941204089360Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 11.778/2008 – Lei do Estágio, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder:Questão 457941204094989Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:I. A...Questão 457941204096015Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, como direito individual, o desporto tem como base os princípios:I. Da autonomia, def...Questão 457941204099204Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a...Questão 457941204688881Legislação FederalCom base na Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confeder...Questão 457941204692940Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, pode-se afirmar que:I. O estudo da história geral da África e da ...Questão 457941204694934Legislação FederalObservando-se o que dispõe a Lei nº 12.527/11, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O recurso de negativa de informaçõ...Questão 457941204707615Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômi...