Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204070376Conforme a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se ...1457941204070376Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonai - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteConforme a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se empresa de pequeno porte aquela que, aufira, em cada ano calendário, receita inferior a:AR$ 5.000.000,00BR$ 4.800.000,00CR$ 4.900.000,00DR$ 5.200.000,00ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069176Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são valores, mínimo e máximo, das alíquotas do ISS...Questão 457941204091193Legislação FederalEm relação ao financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial, baseada na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, poderão ser...Questão 457941204095117Legislação FederalA concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as...Questão 457941204100843Legislação FederalOs direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar ...Questão 457941204101151Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade e oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indiv...Questão 457941204683117Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso à informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...Questão 457941204708242Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, acerca das metas e estratégias previstas no plano, marcar C para ...Questão 457941204712586Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso a informações públicas será assegurado mediante: I - Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgã...Questão 457941204713875Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, encerradas as matrículas para cada curso, as instituições de Ensino Superior deverão fornecer: I - Relação dos...Questão 457941204714820Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/11, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - Impor sigilo à informação para obter prov...