Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da ...

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância ...

O Decreto-Lei nº 25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser ...

O direito de acesso à informação é um direito fundamental. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, para exercer esse direito, o...

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):

Para os fins do Decreto nº 9.013/2017, são adotados alguns conceitos. Sobre esses conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso a informações públicas será assegurado, entre outros, mediante criação de serviço de informações ao cidadão...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, analisar a sentença abaixo: O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mesmo nas hipóteses de...

Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, entre outros: I - Na vida familiar.II - Na convivência...

De acordo com a Portaria nº 2.616/98, analisar os itens abaixo: I - O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações des...

Conforme a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I...