Segundo a Lei nº 12.527/11, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - Impor sigil...

No âmbito da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que NÃO é exemplo de desigualdade racial.

O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

A respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1)...

Com base na Lei nº 12.527/2011, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser ...

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto ao ingresso e à inclusão da população negra no mercado de trabalho, analisar...

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:I. Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drog...

Para os fins do Decreto nº 9.013/2017, são adotados alguns conceitos. Sobre esses conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar...

Em conformidade com a Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...

Considerando-se o Decreto nº 3.017/99, analisar a sentença abaixo: O regime jurídico do pessoal do SESCOOP será o da Consolidação das Leis do Trabalho...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO: