Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204099371De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204099371Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:AA declaração de bens será atualizada na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.BA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.CA declaração de bens será atualizada anualmente.DSerá apenado com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067848Direito AdministrativoNo Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre um equilíbrio entre os fins a serem ...Questão 457941204069299Direito AdministrativoEm relação à extinção dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ...Questão 457941204069737Direito AdministrativoEm concordância com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com o prazo de até...Questão 457941204070584Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:I. Operação de crédito interno.II. Locação e compras.III. Gestão de ...Questão 457941204085821Direito AdministrativoEm relação ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é fase deste processo:Questão 457941204086264Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...Questão 457941204684310Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:I. Constitui ato de improbidade administrativa que a...Questão 457941204699960Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade...Questão 457941204714914Direito AdministrativoCom base em ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo sobre atos administrativos: I - Os atos administrativos não se enquadram na categoria dos at...Questão 457941204718307Direito AdministrativoSubordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, EXCETO: