Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204099471De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204099471Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:AA celebração do termo de compromisso não impede a execução de eventuais multas aplicadas antes da protocolização do requerimento.BConsidera-se rescindido de pleno direito o termo de compromisso, quando descumprida qualquer de suas cláusulas, ressalvado o caso fortuito ou de força maior.CO termo de compromisso deverá ser firmado em até 30 dias, contados da protocolização do requerimento.DO requerimento de celebração do termo de compromisso deverá conter as informações necessárias à verificação da sua viabilidade técnica e jurídica, sob pena de indeferimento do plano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068171Direito AmbientalDe acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:Questão 457941204072110Direito AmbientalConforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de ...Questão 457941204092860Direito AmbientalConforme previsto expressamente na Lei nº 9.985/2000, são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):I. Contribuir pa...Questão 457941204099488Direito AmbientalEm relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princí...Questão 457941204682409Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 9.605/1998, analisar a sentença abaixo: As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdad...Questão 457941204688588Direito AmbientalSobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo: O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com b...Questão 457941204692546Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA nº 001/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio amb...Questão 457941204697431Direito AmbientalSegundo o IBAMA, citando a Lei nº 9.985/00, um Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unid...Questão 457941204702072Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, ao procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ...Questão 457941204703866Direito AmbientalBaseando-se no Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: Licenciamento Ambiental, em relação ao Relatório de Impactos Ambientais (RIMA)...