Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204099484Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emiss...1457941204099484Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chiapetta - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalNos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo Município:AInstaura a competência supletiva do Estado ou, se for o caso, da União.BAutoriza a prática de ato que dependa da licença ambiental.CImplica emissão tácita da licença ambiental.DGera aplicação automática de multa ao ente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071303Direito AmbientalFundamentando-se na Resolução CONAMA nº 303/2002, é uma unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de colina, produzid...Questão 457941204071408Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros:I. A pesquisa científica e tecnológica.I...Questão 457941204071742Direito AmbientalNos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:Questão 457941204098702Direito AmbientalSobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por...Questão 457941204099479Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204692549Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de c...Questão 457941204694764Direito AmbientalConsiderando-se as noções de legislação ambiental e tomando-se por base a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, se...Questão 457941204702621Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar a sentença abaixo: A gestão integrada de resíduos sólidos é um conjunto de ações voltadas ...Questão 457941204722689Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941204722823Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/89, sobre a propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...