A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da socied...

No que diz respeito aos deveres do Estado em assegurar a educação para crianças e adolescentes, considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança...

As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente em relação ao ato infracional cometido a partir dos:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo: Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e e...

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo:I. Proíbe a...

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medida...

De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, o atendimento pré-natal para as gestantes será realizado por profissionais da atenção:

De acordo com a Lei n° 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obriga...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e es...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de i...