Em relação à Comissão Representativa, consoante a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Resoluções.II. Moções.III. Decretos legislativos....

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de:I. Licitações...

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da Recondução, analisar os itens abaixo: ...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, a perda da qualidade de dependente ou beneficiário ocorre: I - ...

De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que a nomeação:

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, analisar os itens abaixo: I - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direi...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 005/10, a nomeação será feita: I - Em comissão, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.II - Em caráte...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.216/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...