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Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, referente à seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
O auxílio por incapacidade temporária é calculado com base em 91% do salário de benefício. Conforme o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdênc...
Considerando-se a diferença entre os sistemas de regimes previdenciários, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Previdência...
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípi...
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos ...
De acordo com as novas modificações ao sistema previdenciário brasileiro, é CORRETO afirmar que:I. Traz regras de transição para quem já está no merca...
De acordo com o artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinalar a alternativa que preenche a...
É CORRETO afirmar que o salário de contribuição abrange:
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, fazem jus ao regime próprio ou “peculiar” da previdência social: I - Servidores públicos titulares de cargos efetivos.II ...
Fontes são os modos de expressão do direito. De acordo com DE GOES, quais são as fontes principais do Direito Previdenciário?
De acordo com a Lei Municipal nº 2.776/99, ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de ...