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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo do Município é exercido pelo(a):
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As contas do Município ficarão, dur...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, analisar os itens abaixo:I. Na ap...
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de limpeza das ruas, praç...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Serão extraordinárias ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A administração própria, em assuntos de interesse local, é uma das formas...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalid...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 078/14, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Qualquer construção dentro ...