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De acordo com a Lei Municipal nº 3.579/2015, a classe C dos entulhos são:
Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município executar obras de:I. Abertura, pavimentação e conservação de vias.II. Construção e ...
Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:
Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguinte...
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...
Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns i...
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concur...
O auxílio-doença será devido ao servidor que obtiver licença para tratamento da própria saúde ou por acidente, por período superior a:
Em consonância com o Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...
Serão inscritos no Regime Geral da Previdência Social - INSS os ocupantes, exclusivamente, de: I - Cargo efetivo.II - Emprego público.III - Cargo em c...