Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204104176Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sa...1457941204104176Ano: 2021Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:I. Multa simples.II. Advertência.III. Prisão preventiva.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente os itens I e II.CSomente os itens II e III.DTodos os itens.ENenhum dos itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071299Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:Questão 457941204085595Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:I. Exp...Questão 457941204085926Direito AmbientalNo Código Florestal, a municipalidade poderá valer-se dos seguintes mecanismos para a criação de áreas verdes urbanas, EXCETO:Questão 457941204103562Direito AmbientalConsiderando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo: No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados ...Questão 457941204688646Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:I. Tratar-se de crime...Questão 457941204702636Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204702918Direito AmbientalConsiderando-se o disposto na Lei nº 12.305/10, analisar os itens abaixo: I - Coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados co...Questão 457941204703865Direito AmbientalEm conformidade com o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: Licenciamento Ambiental, sobre o licenciamento ambiental, analisar os i...Questão 457941204721018Direito AmbientalSegundo disposição da Lei nº 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas de atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa ...Questão 457941204722715Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são alguns dos princípios dessa Política: I - O desenvol...