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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é INCORRETO afirmar que:
Alinhada à Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da ...
Segundo a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, considera-se:I. Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os do...
Nos termos da Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavr...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções às atividades lesivas ao meio ambiente, em relação às penas restritivas de direito, analisar ...
Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos...
De acordo com a Lei Municipal nº 8.267/1998, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, são estudos que podem ser exigid...
Segundo a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por: I - Geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas...
De acordo com a Lei nº 7.802/89, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, é obrigatório que os agrotóxicos e afins possu...
De acordo com o Decreto Estadual nº 41.672/02, à Secretaria do Meio Ambiente compete: I - Estabelecer medidas urgentes para a conservação das espécies...