Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as matérias cujas deliberações dependerão de voto favorável de do...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma forma de pr...

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que a autonomia do Município se expressa pela:

Independentemente das penalidades previstas pela legislação em geral, as multas serão aplicadas quando, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e nos termos da lei, mediante os seguintes instrum...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 116/92 - Código Tributário Municipal, acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.938/12 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão de provimento somen...

Segundo o Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles rel...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/90 e considerando-se o que dispõe sobre a licença para concorrer a cargo eletivo, analisar a sentença abaix...