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Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de prova e títulos, aos das redes públicas e privadas.