Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204105371Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirma...1457941204105371Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores de CascavelEm conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:AA cada 5 anos no exercício efetivo no serviço público municipal, o servidor fará jus a um adicional por tempo de serviço, automaticamente incorporado ao vencimento, de 5% sobre o vencimento.BO horário noturno é considerado aquele entre 23:00 horas e 06:00 horas da manhã. A partir da 01:00 hora da manhã, cada hora será remunerada como duas horas.CO trabalho noturno contará com igual remuneração sobre o valor das horas diurnas.DAs horas extras, que não poderão exceder quatro horas diárias, serão remuneradas com acréscimo de 20% sobre o valor das horas formais.EO trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 40% sobre o vencimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780584Legislação Municipal (Paraná)No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, anali...Questão 457941204069166Legislação Municipal (Paraná)Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e as...Questão 457941204071786Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...Questão 457941204092627Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente par...Questão 457941204099236Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternati...Questão 457941204683632Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o Código de Obras do Município, sobre o Profissional, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204696627Legislação Municipal (Paraná)Conforme previsto na Lei Orgânica deste Município, o planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracia e tr...Questão 457941204701461Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor em débi...Questão 457941204702884Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, em relação à apresentação dos projetos, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204713513Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...