Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204106819De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mu...1457941204106819Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,Atendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Bregendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.Cdevendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.Dsendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.Esendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134354Direito ConstitucionalApós incidente de vazamento de dados, a Administração pública de um estado da federação contratou uma empresa de capital exclusivamente privado, espec...Questão 457941204143905Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...Questão 457941204151968Direito ConstitucionalJoão foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração direta, integrante do Po...Questão 457941204153877Direito ConstitucionalLei municipal atribuiu à Guarda Municipal as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares e daquelas suje...Questão 457941204161998Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode ser reconhecida peloQuestão 457941204162611Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na...Questão 457941204174270Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito dos índios, à luz da disciplina constitucional da matéria:I. São bens da União as terras tradicionalmente...Questão 457941204175101Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria deQuestão 457941204185805Direito ConstitucionalDaniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,Questão 457941204198861Direito ConstitucionalOs requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados de