Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175101Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questõe...1457941204175101Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria deAjuntas comerciais.Bproteção à infância e juventude.Cdireito do trabalho.Ddireito tributário.Eprodução e consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125417Direito ConstitucionalLewá nasceu em Halabja, território curdo no norte do Iraque, no início de 1987. Com 6 meses de idade, Lewá foi trazida para o Brasil, para aqui viver,...Questão 457941204128228Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da atividade econômica e financeira, nos termos da Constituição Feder...Questão 457941204136659Direito ConstitucionalA atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:Questão 457941204147496Direito ConstitucionalEstá afirmado como direito fundamental na Constituição Federal que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ...Questão 457941204150457Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal:Questão 457941204166458Direito ConstitucionalA decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na situ...Questão 457941204174738Direito ConstitucionalCabe medida provisória para dispor sobreQuestão 457941204184486Direito ConstitucionalA Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos...Questão 457941204188299Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:Questão 457941204320898Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre