Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204106865A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida1457941204106865Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquidaApor ser constituída com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada à cobertura de despesas de custeio e pessoal.Bdepende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.Cdestina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.Dsomente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.Edestina-se especificamente à cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110394Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas d...Questão 457941204111851Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade...Questão 457941204124435Orçamento e Finanças PúblicasUm ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente líquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar...Questão 457941204128411Orçamento e Finanças PúblicasSupondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%...Questão 457941204131443Orçamento e Finanças PúblicasO anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuida...Questão 457941204138514Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Receita e Despesa Pública,Questão 457941204140945Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios class...Questão 457941204192556Orçamento e Finanças PúblicasDentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, incluiQuestão 457941204201381Orçamento e Finanças PúblicasUma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriundaQuestão 457941204201952Orçamento e Finanças PúblicasSuprimentos de fundos