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A responsabilidade prevista na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é de natureza
De acordo com the Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial e regula o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, c...
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a colocação de autoridades que não ...
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de baixa renda irregularmente instal...
No tocante ao procedimento de acesso à informação, considere:I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de...
Considere a resolução nº 359/1991 do CREA, que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalh...
Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica ex...
O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo
No tocante aos elementos de urbanização, considere:I. No mínimo 10% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas e nos parque...
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...
A Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...