Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107276A organização administrativa da Administração Pública de um ente federado que tenha abrangido a criação de fundações, au...1457941204107276Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA organização administrativa da Administração Pública de um ente federado que tenha abrangido a criação de fundações, autarquias e empresas públicas representaAdesconcentração das funções administrativas, com outorga de competências para pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria.Bmodelo descentralizado de organização, com distribuição de competências no âmbito da Administração Central.Cmodelo de organização descentralizado, o que exigiu edição de lei para a instituição de autarquias.Ddelegação de competências para pessoas jurídicas de direito público, que passarão a atuar em nome da Administração Central.Edelegação de funções administrativas para órgãos integrantes da Administração Pública Direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113188Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações:I. Decorre do princípio denominado “adjudicação compulsória”.II. O julgamento das propostas há de ser feito sempre d...Questão 457941204122879Direito AdministrativoOs atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando manifestações de vontade, de natureza decisória ou nã...Questão 457941204125605Direito AdministrativoA respeito dos direitos dos usuários de serviços públicos, previstos na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime jurídico de concessão e permissão...Questão 457941204136648Direito AdministrativoA Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas...Questão 457941204155086Direito AdministrativoConsidere os seguintes direitos:I. À informação.II. À qualidade na prestação do serviço.III. Ao controle adequado do serviço público.IV. À função soci...Questão 457941204162389Direito AdministrativoEm relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar queQuestão 457941204163078Direito AdministrativoEmengardo sofre acidente de veículo e é levado ao hospital público local. No hospital, após aguardar 5 horas por atendimento médico sem recebê-lo, Eme...Questão 457941204170471Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplênc...Questão 457941204186896Direito AdministrativoAo presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. ...Questão 457941204198783Direito AdministrativoA descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado