Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204170471De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execu...1457941204170471Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos,Atransfere parcialmente à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento.Bpoderá onerar o objeto do contrato.Cnão transfere à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento.Dpoderá restringir a regularização de obras e edificações.Epoderá restringir a utilização de obras e edificações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122373Direito AdministrativoSuponha que, no curso de um contrato de obras para a ampliação de uma ala de hospital municipal, a empresa contratada tenha suspendido a execução das ...Questão 457941204124924Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) dispõe, acerca da instrução dos processos:Questão 457941204135750Direito AdministrativoA Secretaria da Cultura de determinado ente federado pretende adquirir obras de arte para compor o acervo de um renomado museu cuja gestão é de sua re...Questão 457941204142283Direito AdministrativoOs bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade...Questão 457941204147193Direito AdministrativoO diretor executivo de uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômicaQuestão 457941204150794Direito AdministrativoOs serviços públicos, quando são prestados por entes da Administração indireta, como autarquias ou empresas estatais,Questão 457941204169832Direito AdministrativoNo tocante aos serviços técnicos especializados, a Lei Federal nº 8.666/93 determina:Questão 457941204179987Direito AdministrativoHá pontos de aproximação entre as duas modalidades de parcerias público-privadas, os quais as distinguem da chamada concessão comum. Dentre eles desta...Questão 457941204184441Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bensQuestão 457941205284967Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeçã...