Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107283No regular exercício das funções administrativas, a Administração Pública pode praticar atos administrativos de diversas...1457941204107283Ano: 2024Banca: FCCOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e DiscricionárioNo regular exercício das funções administrativas, a Administração Pública pode praticar atos administrativos de diversas espécies, de natureza vinculada ou discricionária, a exemploAdo alvará de demolição, de natureza discricionária, cabendo à autoridade competente avaliar a oportunidade e a conveniência do pedido, levando em consideração elementos como adequação em relação ao bairro, momento econômico, político e outros fatores.Bda aplicação de sanção disciplinar a um servidor, de natureza vinculada, diferentemente das sanções de outra natureza, que dão lugar a decisões discricionárias, de facultativa edição.Cdo deferimento de pedido de licença-gestante, que pode ser discricionário ou vinculado, conforme o termo inicial se inicie antes ou após o nascimento.Dda aplicação de sanção a um contratado ou a um servidor quando caracterizadas as condutas, podendo a autoridade competente ampliar as penas, discricionariamente, se discordar da conclusão.Eda concessão de licença para edificação, de natureza vinculada, ficando a autoridade obrigada a emitir o ato diante de integral atendimento aos requisitos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110009Direito AdministrativoA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, cumprido o seu teor e em virtude de sua imprescindibilidade à segurança do Estado ou da socieda...Questão 457941204110801Direito AdministrativoA competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58,Questão 457941204129471Direito AdministrativoDentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio daQuestão 457941204140489Direito AdministrativoConsiderando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresenteQuestão 457941204152805Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associa...Questão 457941204158533Direito AdministrativoMuito se discute acerca do conceito de serviço público. Não se questiona, contudo, a possibilidade de delegação à iniciativa privada, atendidos certos...Questão 457941204163781Direito AdministrativoA Secretaria Estadual de Cultura instituiu um programa voltado a crianças estudantes da rede pública, consistente em visitas guiadas a museus e concer...Questão 457941204171198Direito AdministrativoA mão de obra do empreiteiro Gustavo foi contratada, por preço certo, para realização de reparos nas instalações prediais hidráulicas de um edifício d...Questão 457941204198678Direito AdministrativoO Estado promoveu regular licitação para contratação de empresa para realizar a manutenção de informática das escolas estaduais de ensino fundamental....Questão 457941204200853Direito AdministrativoDentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a