Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204129471Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da1457941204129471Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaDentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio daAmoralidade sobrepõe-se aos demais, porque tem caráter transversal e pode fundamentar medidas judiciais em função de seu descumprimento.Beficiência não encontra expresso amparo constitucional, mas é deduzido pela interpretação sistemática e finalística dos demais princípios de status supra legais.Cimpessoalidade informa todos os órgãos e pessoas que compõem a estrutura administrativa, impedindo a prévia identificação dos agentes públicos, para evitar constrangimentos e revelação de conflitos de interesses.Dpublicidade foi alçado à categoria de único princípio absoluto após a edição da Lei de Acesso à Informação.Elegalidade apresenta diferentes acepções, dentre elas a circunscrição de matérias reservadas à expressa disciplina por lei formal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135380Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gesto...Questão 457941204154778Direito AdministrativoO Estado de São Paulo realizou um importante programa de concessões rodoviárias a partir dos anos de 1990, transferindo à iniciativa privada a manuten...Questão 457941204155167Direito AdministrativoMarcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em...Questão 457941204167622Direito AdministrativoSão sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:Questão 457941204181785Direito AdministrativoA revogação de um ato administrativo válido e eficaz éQuestão 457941204187068Direito AdministrativoA Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promo...Questão 457941204192767Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter ...Questão 457941204195996Direito AdministrativoI. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia...Questão 457941204196052Direito AdministrativoDentre as condutas abaixo, NÃO está prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração ...Questão 457941204321722Direito AdministrativoAs contratações com o Poder Público estão sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas mais vantajosas para a Administração. Nesse s...