Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196052Dentre as condutas abaixo, NÃO está prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade que atentam contra o...1457941204196052Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Dentre as condutas abaixo, NÃO está prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública), por já estar enquadrada em outra modalidade de ato ímprobo:ARetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.BFrustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.CNegar publicidade aos atos oficiais.DFrustrar a licitude de concurso público.EDeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130057Direito AdministrativoEntre as novidades da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está a inclusão formal da modalidade de licitação denominadaQuestão 457941204130510Direito AdministrativoAcerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004):Questão 457941204137214Direito AdministrativoGerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotog...Questão 457941204145468Direito AdministrativoO regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público predica que os mesmosQuestão 457941204159584Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.II. Permit...Questão 457941204174955Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:Questão 457941204175989Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de um...Questão 457941204191108Direito AdministrativoO Jurista José dos Santos Carvalho Filho apresenta o seguinte conceito para um dos princípios dos serviços públicos: Significa de um lado, que os serv...Questão 457941204197309Direito AdministrativoOcorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941205284137Direito AdministrativoA Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...