Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107364A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exem...1457941204107364Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEPLAN-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exemploAde ressarcimento integral do dano, nos casos de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, deduzido o montante do valor fixado a título de multa civil.Bda obrigatoriedade de ressarcimento integral do dano e da imposição de multa civil, cumulativamente, nos casos de tipificação de ato de improbidade de natureza culposa.Cda perda de cargo ocupado por servidor efetivo, que pode ser substituída pelo ressarcimento integral do prejuízo, nos casos de atos de improbidade desta natureza.Dda imposição de multa civil, passível de cumulação com a perda de função pública, nos casos de atos de improbidade que importam significativo enriquecimento ilícito.Eda suspensão dos direitos políticos e da imposição de multa civil, cumulativamente, nos casos de atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114243Direito AdministrativoJosé, Analista de Contadoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no exercício de suas atribuições, possibilitou a liquidação de julgado, bem co...Questão 457941204126831Direito AdministrativoA instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração PúblicaQuestão 457941204127809Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204131413Direito AdministrativoA propósito do regime dos contratos administrativos, tal como estabelecido na Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204154317Direito AdministrativoDeterminado município realizou licitação para contratação de serviços por escopo de desenvolvimento, gestão e operação de software para instituição de...Questão 457941204160389Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações:I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.II. S...Questão 457941204165011Direito AdministrativoDeterminado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos ...Questão 457941204180189Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, de Licitações, que disciplina todas as etapas do processo licitatório, estabelece algumas modalidades de licitação, cada uma delas ...Questão 457941204185735Direito AdministrativoA eficiência, na lição de Hely Lopes Meirelles, é um dever que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e r...Questão 457941204198582Direito AdministrativoEm relação a invalidação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que