A propósito do regime dos contratos administrativos, tal como estabelecido na Lei nº 8.666/1993,

São modalidades de licitação, dentre outras,

A Polícia Militar de um estado da federação organizou uma operação de fiscalização para controle de embriaguez na condução de veículos automotores. Pa...

A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabe...

Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressup...

Durante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o ...

Constitui exemplo do exercício de poder disciplinar, pela Administração pública, a

É INCORRETO afirmar que a modalidade licitatória pregão

Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por mo...

O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde

A formalização da concessão de serviço público, disciplinada em sua forma comum pela Lei nº 8.987/95, dar-se-á por contratação