///
Conforme previsão da Lei nº 6.782/2016,
Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação...
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi alterada recentemente de forma que
Analise os itens a seguir:I. Concorrência.II. Convite.III. Tomada de Preços.IV. Contrato Administrativo.V. Pregão.São modalidades de licitação previst...
A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requisitos de habilitação que const...
Considere as seguinte condutas:I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou ...
Como destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de serviço público, surgidas na França, eram tão amplas que abrangiam, algumas delas, todas as ...
É cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de...
De acordo com o princípio da legalidade o administrador público pode fazer
Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990:I. A ajuda de custo poder...
Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), é dispensável a licitação para a