Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204138348A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requi...1457941204138348Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requisitos de habilitação que constavam do edital, enseja, para a Administração pública, oAdever de revogar a decisão de habilitação, para dar prosseguimento ao certame a partir daquele ato.Bônus de comprovar que a nulidade da licitação ensejará prejuízos à Administração pública, sob pena de, obrigatoriamente, ratificar as decisões tomadas que demonstrem vantajosidade.Cpoder de declarar nula a licitação, sendo necessário aguardar 180 dias para republicação de novo edital.Dpoder de escolha entre anular a licitação ou convalidá-la, se constatada economia para a Administração pública.Edever de anular a decisão ilegal e aquelas que vieram posteriormente, retomando o procedimento a partir de então.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109680Direito AdministrativoMunicípio mato-grossense pretende celebrar ajuste com o Estado do Mato Grosso, por meio do qual lhe transfira os encargos de regulação e prestação dos...Questão 457941204124796Direito AdministrativoConsiste direito dos usuários de serviço público assegurado na Lei nº 13.460/2017 aQuestão 457941204135949Direito AdministrativoDentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao particular a execução de obra ...Questão 457941204137585Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações ...Questão 457941204142028Direito AdministrativoConsidere que em determinado certame instaurado pelo Município tenha sido exigida dos licitantes a apresentação de metodologia de execução. Tal circun...Questão 457941204164250Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacio...Questão 457941204176133Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93 − Licitações e Contratos da Administração Pública, quando em igualdade de condições, como critério de desempate, será ...Questão 457941204189640Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar:Questão 457941204191057Direito AdministrativoMaria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro carg...Questão 457941205284005Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...