Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204137585Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por ins...1457941204137585Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Alienações e Instrumentos AuxiliaresConforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, a alienação caracteriza-se como todaAconstrução, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.Baquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.Cgarantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.Dtransferência de domínio de bens a terceiros.Eobtenção de determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto etc.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107573Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,Questão 457941204120930Direito AdministrativoNo âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido de revisãoQuestão 457941204130631Direito AdministrativoSobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:Questão 457941204131951Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Exoneração de cargo efetivo.II. Remoção.III. Redistribuição.Nos termos da Lei no 8.112/1990, há previsão legal para a ...Questão 457941204150476Direito AdministrativoA empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revoga...Questão 457941204169116Direito AdministrativoNo que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204171795Direito AdministrativoO Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos t...Questão 457941204186020Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:Questão 457941204195888Direito AdministrativoDe acordo com a Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, no processo administrativo disciplinarQuestão 457941204198876Direito AdministrativoA dispensa de licitação