Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204171795O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidu...1457941204171795Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posseAsua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.Bem se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.Ca obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.Dindepende de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.Eo previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110813Direito AdministrativoDe acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efe...Questão 457941204114752Direito AdministrativoCarlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014, sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo cargo, apresentou a declara...Questão 457941204123560Direito AdministrativoDeterminada secretaria municipal celebrou contrato de manutenção predial das instalações de sua sede. Próximo a completar um ano de vigência, a Admini...Questão 457941204124146Direito AdministrativoAs empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado...Questão 457941204127847Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos,Questão 457941204154776Direito AdministrativoConsidere que em um contrato de concessão de rodovias precedido de obra pública, tendo o concessionário concluído as obras de ampliação estabelecidas ...Questão 457941204193788Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida po...Questão 457941204195555Direito AdministrativoRespeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,Questão 457941204201660Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enrique...Questão 457941204319711Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,