Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107542O conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos é denominado1457941204107542Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos é denominadoAHomologação.BContraposição.CAto enunciativo.DConcessão.EProcedimento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107573Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,Questão 457941204110896Direito AdministrativoLauro, no exercício de cargo público em órgão da Administração direta da União, deixou de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previsto...Questão 457941204129756Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe, em seu texto, como inovação, aQuestão 457941204130877Direito AdministrativoUm ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direi...Questão 457941204141886Direito AdministrativoPara efeitos da Lei nº 8.666/93, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego públicoQuestão 457941204144541Direito AdministrativoA instauração e a tramitação de processos administrativos, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.784/1999,Questão 457941204155067Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética, o Estado de São Paulo pretende realizar licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, send...Questão 457941204161924Direito AdministrativoJulia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos...Questão 457941204173732Direito AdministrativoDelfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a co...Questão 457941204188195Direito AdministrativoNÃO constitui característica da concessão de serviço público: