Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107576No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integra...1457941204107576Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integramAsubmetem-se obrigatoriamente ao regime celetista e, como tal, não estão sujeitos à realização de concurso público para admissão, mas podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade.Bpodem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade desde que tenham vínculo duradouro, sem caráter comissionado.Csujeitam-se obrigatoriamente ao regime celetista, que abrange a estabilidade após 3 anos de investidura, vedada a nomeação para emprego em comissão.Dpodem figurar como sujeitos ativos de atos de improbidade, que admitem conduta culposa ou dolosa, independentemente da modalidade.Esão abrangidos pelo conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade, não sendo relevante, para essa finalidade, a natureza do vínculo funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109678Direito AdministrativoA respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204120124Direito AdministrativoSuponha que esteja em curso inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa envolvendo agente público e concessionária d...Questão 457941204122186Direito AdministrativoAo servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere...Questão 457941204125089Direito AdministrativoO instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consisteQuestão 457941204147941Direito AdministrativoA contratação de serviços de vigilância ou de limpeza possui em comum aQuestão 457941204159509Direito AdministrativoJoelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido p...Questão 457941204162840Direito AdministrativoA desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração. De outro lado, a descentralização,...Questão 457941204171199Direito AdministrativoObras públicas podem ser licitadas considerando projetos básicos de engenharia, desde que estes contenham elementos que permitam a caracterização adeq...Questão 457941204171794Direito AdministrativoO Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar con...Questão 457941204181514Direito Administrativo“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a ...