Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204159509Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Fran...1457941204159509Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesJoelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, éAcabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.Bvedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.Cvedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).Dcabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.Ecabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109309Direito AdministrativoViviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar a...Questão 457941204117758Direito AdministrativoDeterminado órgão público pretende lançar um edital de licitação para compra de merenda escolar. Durante a instrução do processo administrativo, a equ...Questão 457941204126065Direito AdministrativoUm ato administrativo discricionário que tenha sido contestado judicialmente em razão de não serem verídicos os motivos declinados pela Administração ...Questão 457941204136806Direito AdministrativoA nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração diretaQuestão 457941204171893Direito AdministrativoAcerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa á...Questão 457941204189239Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/2007, o consórcio públicoQuestão 457941204195458Direito AdministrativoAs sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativaQuestão 457941204196544Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:Questão 457941204197023Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, ...Questão 457941204320980Direito AdministrativoDeterminado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do a...