Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204171893Acerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular ...1457941204171893Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosAcerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa área caberáAao Município onde localizado o imóvel.Bàs Forças Armadas diretamente, enquanto instituições permanentes de defesa nacional.Cà Marinha do Brasil especificamente, enquanto responsável pela guarda e defesa da costa marítima brasileira.Dà União, sem destinação constitucional desses recursos a um órgão ou entidade específicos.Eao Estado onde localizado o imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112922Direito AdministrativoA legislação vigente sobre desapropriaçãoQuestão 457941204129548Direito AdministrativoUma pessoa física representou ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás contra irregularidades na aplicação da Lei nº 8.666/1993. Nos termos dessa norm...Questão 457941204130304Direito AdministrativoQuando se afirma que determinado ato administrativo foi praticado com base na discricionariedade da Administração significa queQuestão 457941204151751Direito AdministrativoConsidere que uma autarquia federal pretenda adquirir 5 computadores com determinadas características específicas, que serão utilizados por novos serv...Questão 457941204153979Direito AdministrativoDeterminada autarquia realizou uma licitação para contratação de prestação de serviços de informática, consistentes no desenvolvimento de sistemas de ...Questão 457941204162179Direito AdministrativoO Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em r...Questão 457941204175514Direito AdministrativoO princípio que orienta e limita a atuação da administração pública, estabelecendo que esta somente deve atuar conforme o que estiver expressamente pr...Questão 457941204192608Direito AdministrativoDentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:Questão 457941204197642Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 7.347/85, NÃO tem legitimidade para a propositura da ação civil pública:Questão 457941205283948Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...