Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204107628Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,1457941204107628Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeConsiderada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,Acabe à lei assegurar proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas, sujeitas à autorregulamentação pelas entidades representativas das diferentes categorias.Bcaberá à autoridade competente, desde que mediante ordem judicial, usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público, assegurada indenização posterior ao proprietário, se houver dano.Ca desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, deve seguir procedimento estabelecido em lei, observada, sem ressalvas, a garantia de justa e prévia indenização em dinheiro.Da sucessão de bens estrangeiros situados no país será regulada pela lei pessoal do de cujus sempre que esta for mais favorável a cônjuge ou filhos brasileiros do que a lei brasileira.Eé vedada a penhora da pequena propriedade rural para pagamentos de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo seu desenvolvimento ser financiado pelos meios legalmente definidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107022Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:Questão 457941204117628Direito ConstitucionalJurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizado...Questão 457941204126056Direito ConstitucionalJuliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira ...Questão 457941204146773Direito ConstitucionalCom fundamento em Lei estadual editada sobre a matéria, certo Estado da Federação, que adota, desde a promulgação da Constituição Federal, o regime es...Questão 457941204152612Direito ConstitucionalOcupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que re...Questão 457941204160047Direito ConstitucionalA respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal - STF, é correto afirmar:Questão 457941204162629Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações:I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.II. É inconstituciona...Questão 457941204175706Direito ConstitucionalAo dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941204187259Direito ConstitucionalConsiderando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941204188696Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipóte...