Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204107704De acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, o uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o...1457941204107704Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloDe acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, o uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o brasão dourado do Estado de São Paulo, é prerrogativaAsomente do Governador do Estado, e também por sua esposa, de modo individual. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou relevo branco seco.Bsomente do Governador do Estado. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.Csomente do Governador do Estado ou, conjuntamente, ele e sua esposa. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.Ddo Chefe do Cerimonial para ornamentos, do Governador do Estado ou, conjuntamente, este e sua esposa, que também terão direito ao uso de papel e cartão de correspondência com o brasão preto ou relevo branco seco. As demais autoridades estaduais estão proibidas de utilizar o brasão de qualquer cor.Edo Governador do Estado e esposa, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107130Legislação EstadualGorete, servidora do Tribunal de Justiça de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida ind...Questão 457941204135100Legislação EstadualO Código de Ética de que trata a Lei no 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Púb...Questão 457941204143283Legislação EstadualO crédito tributário decorrente de ICMS vencido e não pago poderá ser parceladoQuestão 457941204143524Legislação EstadualNas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, a alíquota é de 4%Questão 457941204145080Legislação EstadualA Câmara Legislativa recebeu quatro projetos de lei que tratam do orçamento anual, na seguinte ordem: Primeiro: de iniciativa de um cidadão.Segundo: d...Questão 457941204145588Legislação EstadualO processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinár...Questão 457941204153484Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nom...Questão 457941204154336Legislação EstadualA aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventosQuestão 457941205283646Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-GeralQuestão 457941205283929Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se...