///
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,
Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo
Com relação ao STF, considere:I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sess...
De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos impos...
Em 2016, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando o ingresso na Polícia Federal e nas carreiras de juiz federal e do trabalho,...
O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compro...
Sobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar que
Considere os direitos fundamentais a seguir enunciados:I. direito à felicidade.II. direito à assistência aos desamparados.III. direito à inclusão das ...
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Ess...
Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar:
Suponha que certo Estado da Federação tenha editado lei dispondo sobre vencimentos dos servidores estatutários da administração pública direta, ocasiã...