Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204108569Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativ...1457941204108569Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo TrabalhistaConsiderando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes”, para fins de fundamentação das decisões no processo do trabalho,Aas teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos TRTs.Bas decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade.Cos entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes de assunção de competência.Das decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST.Eas teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST através das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações Jurisprudenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114613Direito Processual do TrabalhoDentre as modalidades recursais previstas na legislação trabalhista encontramos o agravo de instrumento que é cabível emQuestão 457941204123005Direito Processual do TrabalhoA competência material da Justiça do Trabalho é prevista constitucionalmente, sendo que nela NÃO estão abrangidas as açõesQuestão 457941204124098Direito Processual do TrabalhoO Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa, denominado de adicional de penosidade, para os empre...Questão 457941204130404Direito Processual do TrabalhoTamara, Gilmar e Felipe estão na sala de espera do escritório de seu advogado e conversam sobre seus problemas trabalhistas. Tamara foi empregada cele...Questão 457941204149571Direito Processual do TrabalhoA forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, deno...Questão 457941204160221Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive na fase recursal, sendo que a decla...Questão 457941204163245Direito Processual do TrabalhoEm relação à competência para julgar ação civil pública na Justiça do Trabalho, e com base no entendimento do TST (súmulas e orientações jurisprudenci...Questão 457941204176686Direito Processual do TrabalhoConforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204190698Direito Processual do TrabalhoEm determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo...Questão 457941204194744Direito Processual do TrabalhoMessias, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. No dia da audiência Messias teve um problema estomaca...